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REQ 22/2019 CDEICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alexis Fonteyne - NOVO/SP

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos." nas relações comerciais.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/11/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Arquivado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/04/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que 'regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.' nas relações comerciais". Inteiro teor
08/05/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, com a inclusão do convidado Paulo César Nauiack, 2º Vice-Presidente da Fecomércio do Paraná.
10/05/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "inclui convidados ao Requerimento nº 22/2019 para discutir os impactos da lei 4.886 de 1965 que 'regula as atividades dos representantes comerciais autônomos' nas relações comerciais". Inteiro teor
27/06/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Audiência Pública realizada em 27/06/2019. Arquivado
06/11/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Arquivado.