PL 2427/2019 (Nº Anterior: PLS 317/2018)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 317/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 317/2018
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Lasier Martins - PSD/RS
Apresentação
22/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água tratada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/05/2019 | Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/01/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
12/12/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela rejeição deste.
Inteiro
teor
20/12/2023 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
06/07/2021
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela aprovação parcial, com substitutivo.
Inteiro
teor
10/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
06/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CME.
Inteiro
teor
08/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
21/05/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
04/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/12/2019 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/12/2019 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
16/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
19/03/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
18/05/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
06/07/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
03/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
10/08/2021 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
10/08/2021 |
Minas e Energia ( CME )
|
10/08/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
09/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2022 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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26/04/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
14/06/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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09/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/08/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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12/12/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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20/12/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/12/2023 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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30/01/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/12/2023 - 10h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/08/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2023 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)