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PL 2323/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019) 11/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) 06/12/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
24/05/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
25/09/2019 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/05/2023 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

24/05/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 16/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor

25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2323/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 48. Inteiro teor
28/05/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
10/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

16/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professor Joziel (PSL-RJ) e Dep. Célio Studart (PV-CE).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
11/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 12/10/19 PÁG 90, Letra A. Inteiro teor
14/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
05/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
05/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
30/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do relator.
30/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
31/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
03/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
10/05/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
  • Retirado de pauta, para reformulação do parecer.
10/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
16/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. Inteiro teor
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B.
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/05/2023 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 30/06/2021 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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