PDL 123/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
15/04/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/04/2019 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
09/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) |
31/05/2023 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante. |
16/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Apensados
Apensados ao PDL 123/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
18/04/2023
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição.
Inteiro
teor
31/05/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tarcísio Motta e Professora Luciene Cavalcante. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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16/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/04/2019 |
Educação ( CE )
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25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
24/05/2021 |
Educação ( CE )
|
11/06/2021 |
Educação ( CE )
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23/09/2021 |
Educação ( CE )
|
24/09/2021 |
Educação ( CE )
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31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
23/03/2023 |
Educação ( CE )
|
18/04/2023 |
Educação ( CE )
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26/04/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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28/04/2023 |
Educação ( CE )
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02/05/2023 |
Educação ( CE )
|
03/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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09/05/2023 |
Educação ( CE )
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19/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
31/05/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/06/2023 |
Educação ( CE )
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Sessões e Reuniões
- 31/05/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/05/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/04/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)