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REQ 44/2019 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - PRB/RS

Apresentação
15/04/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/05/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Arquivada. Audiência Pública realizada em 28/05/2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018". Inteiro teor
24/04/2019	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado. Subscrito pelo deputado Santini. Audiência pública será realizada em conjunto com Req. 30/19-CVT.
14/05/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a inclusão de participante na Audiência Pública que trata da implantação de placa com segurança digital dos veículos (padrão Mercosul), disciplinada pela Resolução GMC nº 33/14 e pela Resolução do Contran nº 729/2018". Inteiro teor
15/05/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado requerimento n. 61/2019 do Sr. Carlos Gomes que requer a inclusão de participante na Audiência Pública que trata da implantação de placa com segurança digital dos veículos (padrão Mercosul), disciplinada pela Resolução GMC nº 33/14 e pela Resolução do Contran nº 729/2018.
30/05/2019	Viação e Transportes ( CVT ) Arquivada. Audiência Pública realizada em 28/05/2019.