PL 2239/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Bivar - PSL/PE
Apresentação
11/04/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional de Cuidados com as Mãos, a ser celebrado anualmente no dia 11 de junho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/05/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2019) | 23/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023) | 18/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/10/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro
teor
27/03/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
13/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
26/06/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2024 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/03/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/12/2023 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)