PL 2231/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Lucas Redecker - PSDB/RS
Apresentação
10/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/05/2019 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) | 10/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2021) | 25/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2021) | 11/11/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) | 10/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) |
03/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud |
Apensados
Apensados ao PL 2231/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
23/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação deste e do PL 4101/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 3.777/19 e 2.005/21, apensados.
Inteiro
teor
03/08/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
23/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
03/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
10/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 03/08/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 13/07/2021 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 22/06/2021 - 09h30
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)