PL 2194/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
André de Paula - PSD/PE
Apresentação
09/04/2019
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019) | 06/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2021). | 09/12/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | 04/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2023). | 21/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) | 22/09/2023 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/03/2024) | 28/03/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo. |
13/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 2194/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
19/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação deste e do PL 1616/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/09/2023 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | 26/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 1.616/23, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/12/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/04/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
03/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
19/04/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
20/06/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
07/07/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
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23/08/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/09/2023 |
Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/09/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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14/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/09/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/10/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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26/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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27/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
|
Sessões e Reuniões
- 24/04/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/09/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2023 - 09h00
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)