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Situação: Arquivada

Acessório de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor
Afonso Motta - PDT/RS

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD).

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	À presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 14/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS), que: "Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD)". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) À presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. Inteiro teor
15/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/19 PÁG 403. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

REC 14/2019 => PEC 6/2019