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PL 2047/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
03/04/2019

Ementa
Institui o "Setembro Cidadão", destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional.

Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 5.571, de 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)	17/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)	14/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023)	15/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/03/2024	Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT)	11/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 20/03/2024 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/04/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2047/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Institui o 'Setembro Cidadão', destinado a promover ações concernentes ao desenvolvimento da cidadania e às comemorações do bicentenário da Independência do País, em todo o território nacional". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 612. Inteiro teor
08/05/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
15/05/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
16/05/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2023	Cultura ( CCULT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2023	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023)
24/05/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2024	Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
20/03/2024	Cultura ( CCULT ) Apresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requerimento de inversão de pauta". Inteiro teor
27/03/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
27/03/2024	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2024, Letra A.