PL 1930/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Heitor Freire - PSL/CE
Apresentação
02/04/2019
Ementa
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/06/2019 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019) | 17/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) | 29/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023) | 25/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/03/2024 |
Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] |
Apensados
Apensados ao PL 1930/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/04/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
16/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
23/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
07/06/2019 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
26/03/2021 |
Educação ( CE )
|
13/04/2021 |
Educação ( CE )
|
29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
21/09/2023 |
Educação ( CE )
|
22/09/2023 |
Educação ( CE )
|
09/10/2023 |
Educação ( CE )
|
06/03/2024 |
Educação ( CE )
|
11/03/2024 |
Educação ( CE )
|