PL 1930/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019) 17/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023) 25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2024 Educação ( CE )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

Apensados

Apensados ao PL 1930/2019 ( 3 )

  • PL 2589/2019
  • ,  PL 3033/2019
  • ,  PL 3664/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Cultura (CCULT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2019, pela Deputadoa Heitor Freire PSL, que:"Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 553. Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
16/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
23/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1548/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.390, de 2019, para análise da Comissão de Educação". Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/05/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 69/2019-COPER à Comissão de Cultura, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho. Inteiro teor
05/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-2589/2019, PL-3033/2019 apensadas.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26/03/2021

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
22/09/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.