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Situação: Apensado ao PL 9801/2018 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Flávia Arruda - PR/DF

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a interpretação do § 1o do art. 1o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

Dados Complementares:
Trata da isenção de IPI na aquisição de automóvel por pessoa acometida de fibrose cística.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2019	Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
16/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1890/2019, pela Deputadoa Flávia Arruda PR, que:"Dispõe sobre a interpretação do § 1o do art. 1o da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995". Inteiro teor
15/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
16/04/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
16/04/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/04/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 302. Inteiro teor
21/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."