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PL 1861/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Aline Sleutjes - PSL/PR

Apresentação
28/03/2019

Ementa
Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2019) 17/07/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021) 25/06/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
22/09/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 15/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.861/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

22/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 15/07/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

19/11/2019 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1861/2019, pela Deputadoa Aline Sleutjes PSL, que:"Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 534. Inteiro teor
05/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1684/2019, pelo Líderes, que: "Requer Urgência para o Projeto de Lei n. 1861, de 2019". Inteiro teor
06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
16/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2019)
13/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
23/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta da requerimento do Dep. Diego Garcia
19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Proferido o parecer pela relatora, Dep. Drª Soraya Manato
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
18/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/02/2020

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 455, Letra A. Inteiro teor
23/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ)
24/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
07/07/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
15/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio Labre (PSL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.861/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
20/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

22/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
24/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
24/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 872, Letra B. Inteiro teor
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  • 22/09/2021 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

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  • 19/11/2019 - 14h30

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