PL 1848/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Análise de Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC
Apresentação
28/03/2019
Ementa
Institui a semana nacional de ações públicas e sociais no campo da Síndrome de Down e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/05/2019 | Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) | 13/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/12/2021) | 03/12/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) | 25/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
28/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer. |
11/08/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Comissão
- Requerimentos Procedimentais ( 1 )
- Destaques ( 0 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 14/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA). Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
10/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor
11/08/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
08/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.848/2019, e da Emenda Adotada pela Comissão Comissão de Educação, com emendas.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
30/09/2021
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda da CE.
Inteiro
teor
17/11/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/03/2019 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2019 |
Educação ( CE )
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/05/2019 |
Educação ( CE )
|
10/05/2019 |
Educação ( CE )
|
22/05/2019 |
Educação ( CE )
|
21/06/2021 |
Educação ( CE )
|
30/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
10/08/2021 |
Educação ( CE )
|
11/08/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/08/2021 |
Educação ( CE )
|
13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
19/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
14/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 09/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/07/2022 - 09h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)