Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PLP 80/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Paulo - DEM/RJ

Apresentação
27/03/2019

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2019 Com amparo no art. 142, caput, do RICD, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2019 do Projeto de Lei Complementar n. 39/2019. Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 80/2019: À CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Apensados

Apensados ao PLP 80/2019 ( 1 )

  • PLP 74/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

04/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 79/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a convergência dos registros e das informações de natureza patrimonial, contábil, fiscal e financeira na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-39/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
09/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com amparo no art. 142, caput, do RICD, determino a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 80/2019 do Projeto de Lei Complementar n. 39/2019. Publique-se.ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 80/2019: À CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD. Inteiro teor
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 065/19 à CFT solicitando a desapensação do PLP 80/2019 e encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
14/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
10/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
21/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

23/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
30/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ), Dep. Gil Cutrim (PDT-MA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Dep. Celso Sabino (PSDB-PA).
  • Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.
31/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Celso Sabino Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
05/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
20/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mauro Benevides Filho.
04/12/2019

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/12/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Finanças e Tributação Publicado no DCD de 07/12/19 PÁG 211, Letra A. Inteiro teor
01/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 04/12/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2019 - 14h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas