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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
27/03/2019

Ementa
Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.
27/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 973/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 973/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar e monitorar a Conclusão das Obras Públicas paralisadas e inacabadas no País". Inteiro teor
04/06/2019	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária Matéria sobre a Mesa. Aprovado o Requerimento.
27/06/2019	Plenário ( PLEN ) Ato da Presidência: Cria Comissão Externa, nos termos do art. 38 do Regimento Interno. Inteiro teor
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD e no princípio da unidade da legislatura, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação, ou constituição de Comissão Externa que tenham sido objeto de deliberação, independentemente de terem sido efetivamente criadas as Comissões. Publique-se.