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REQ 13/2019 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG , Flávia Morais - PDT/GO , Fábio Henrique - PDT/SE

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/04/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Aprovado com a inclusão do convidado Senhor Rodrigo Rocha, psiquiatra forense.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelos Deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre os meios efetivos de punição e controle para estes indivíduos". Inteiro teor
03/04/2019	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Os Deputados Fábio Henrique e Capitão Alberto Neto subscreveram o requerimento. Aprovado com a inclusão do convidado Senhor Rodrigo Rocha, psiquiatra forense.
26/03/2021	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.