Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1759/2019, pelo Deputado Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), que: "Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores". Inteiro teor
• Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2019 (revisão do Sileg).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 140. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

• Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1717/2023. Inteiro teor

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta a requerimento do relator.

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

• Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 2.838/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em decorrência, apense-se o Projeto de Lei n. 1.717/2023 ao Projeto de Lei n. 3.181/2020.
  Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 3.181/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
  Publique-se. Arquive-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.181/2020: CDE, CICS, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, RICD)]."
• Retirado o PL n. 1759/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2838/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.