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PFC 5/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2022 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 26/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, João Daniel, vamilr Assunção, Marcon e Nilto Tatto, que propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás." Inteiro teor
26/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2019, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/19 PÁG 148. Inteiro teor
29/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/04/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
08/05/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. Inteiro teor
29/05/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
04/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentado Relatório Prévio nº2, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. Inteiro teor
05/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
05/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
  • Aguardando implementação.
11/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 367 - GP/TCU, de 10/06/2019, informando que a PFC nº 05/2019 foi autuada no processo TC 013.743/2019-8.
23/09/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 599 - GP/TCU, de 17/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2083/2019-Plenário nos autos do processo nº TC 013.743/2019-8 Inteiro teor
26/08/2020

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1107 - GP/TCU de 25/8/20, com copia do Acordao n. 2094/2020 (acompanhado de Relatorio e Voto) prolatado nos autos do TC-013.743/2019-8. A solicitação foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
10/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
02/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento. Inteiro teor
04/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Relatório Final.
06/05/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
06/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/05/2022 PAG 546, Letra A. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2022 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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