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REQ 11/2019 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Bira do Pindaré - PSB/MA

Apresentação
21/03/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
26/06/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Bira do Pindaré que requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão por intermédio do Requerimento 11/2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/03/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas". Inteiro teor
03/04/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado. Passa a ser audiência conjunta com a CCTCI. Subscrito pelo Deputado Marcio Jerry.
09/04/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas'". Inteiro teor
08/05/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Bira do Pindaré que requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA e os seus impactos nas comunidades rurais e quilombolas".
19/06/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Apresentação do Requerimento n. 86/2019, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que: "Requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão por intermédio do Requerimento 11/2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Inteiro teor
26/06/2019	Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) Aprovado requerimento n. 86/2019 do Sr. Bira do Pindaré que requer a conversão da Audiência Pública, já aprovada por esta comissão por intermédio do Requerimento 11/2019, em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional