PL 1698/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
José Medeiros - PODE/MT
Apresentação
21/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/04/2019 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Tadeu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
Apensados
Apensados ao PL 1698/2019 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
22/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3277/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
23/10/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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