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PL 1620/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PSC/GO

Apresentação
20/03/2019

Ementa
Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019) 20/05/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 1620/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3192/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1620/2019, pela Deputadoa Glaustin Fokus PSC, que:"Dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências". Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/19 PÁG 280. Inteiro teor
05/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
16/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO)
17/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Adriano do Baldy (PP-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação. Inteiro teor
02/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Derrite.
03/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2586/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 1620/2019, do Sr. Glaustin Fokus (PSC/GO), para que se inclua a Comissão de Minas e Energia (CME) no rol das Comissões que deverão apreciar o mérito da proposição. ". Inteiro teor
09/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.586/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.586/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.620/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Minas e Energia, delimitado no inciso XIV do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
10/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3192/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Requer a retirada de tramitação do PL 1620/2019, que dispõe sobre o registro da transmissão direta, entre concessionárias, dos bens imóveis vinculados à exploração do serviço público contratado, e para tanto acrescenta o item 45 ao artigo 167 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973), e dá outras providências". Inteiro teor
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 1620/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3192/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
08/01/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitado no Memo. 001/2020 - COPER, devolvido à CCP nesta data.
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Sessões e Reuniões
  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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