REQ 5/2019 CMULHER
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay - PT/DF
Apresentação
18/03/2019
Ementa
Requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado em conjunto com o Req. 30/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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15/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/05/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 22/05/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/05/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/05/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Ordinária