PL 1508/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Santini - PTB/RS
Apresentação
14/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/04/2019 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) | 15/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2019) | 03/06/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | 26/08/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 56/2021/PS-GSE. |
08/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 08/04/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/04/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
30/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/05/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/06/2019 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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12/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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30/04/2021 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/04/2021 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 10/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/12/2019 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária