PL 1433/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
13/03/2019
Ementa
Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/05/2019 | Deferido o Requerimento n. 1487/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.487/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.433/2019 ao Projeto de Lei n. 1.378/2019. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1378/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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15/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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24/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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