MPV 874/2019
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada; Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/03/2019
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 14/03/2019 a 19/03/2019. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 09/04/2019. Senado Federal: 10/04/2019 a 23/04/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/04/2019 a 26/04/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 27/04/2019. Congresso Nacional: 13/03/2019 a 11/05/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/07/2019 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
13/03/2019 |
Prazo para Emendas à Medida Provisória de 14/03/2019 a 19/03/2019. | 14/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Aprovado o Parecer. Relator ad hoc o Senador Izalci Lucas. |
13/03/2019 |
Poder Executivo ( EXEC )
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/03/2019 |
Poder Executivo ( EXEC )
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13/03/2019 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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13/03/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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19/03/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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20/03/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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17/04/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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03/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
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05/06/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/06/2019 |
Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
|
16/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/06/2019 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2019 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2019 - 14h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Reunião Deliberativa Ordinária