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PL 1183/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019) 08/07/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2022) 12/05/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) 17/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/12/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
14/12/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
27/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/12/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 04/11/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1183/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais". Inteiro teor
27/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 71. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
05/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)
12/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
31/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
09/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2022)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
24/05/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2022 a 24/05/2022 21:54:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/07/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/10/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitação, devolvido à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria.
19/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1448/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.183 de 2019, para análise meritória na Comissão de Cultura (CCULT)". Inteiro teor
04/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
08/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.448/2022, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.448/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.183/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
09/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
23/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
30/11/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
07/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
14/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
20/12/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
21/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2022 PAG 955, Letra A. Inteiro teor
22/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1695/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.183/2019 à Comissão de Educação (CE), para inclusão no rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo". Inteiro teor
13/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
14/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1695/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.695/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.183/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Inteiro teor
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Notícias
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/12/2022 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/11/2022 - 09h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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