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PL 1099/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/03/2019	Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)	04/04/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.099/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.189/2019 nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1099/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB." Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/03/2019	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
20/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 631. Inteiro teor
02/04/2019	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
03/04/2019	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/07/2019	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2189/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 1099, de 2019". Inteiro teor
28/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 1.099/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.189/2019 nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
02/09/2019	Educação ( CE ) Devolução à CCP