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PL 1093/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Carreras - PSB/PE

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019) 13/05/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) 04/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023). 28/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2023 Saúde ( CSAUDE )
O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2023 Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.

Apensados

Apensados ao PL 1093/2019 ( 23 )

  • PL 2741/2019 (12)
  • ,  PL 4279/2019
  • ,  PL 4452/2019
  • ,  PL 2849/2020
  • ,  PL 3122/2021
  • ,  PL 3490/2021 (7)
  • ,  PL 930/2022 (4)
  • ,  PL 598/2023 (1)
  • ,  PL 3665/2023
  • ,  PL 113/2024
  • ,  PL 792/2024
  • ,  PL 2227/2023 (1)
  • ,  PL 5595/2023
  • ,  PL 4870/2019
  • ,  PL 56/2020 (1)
  • ,  PL 3806/2020
  • ,  PL 4890/2020
  • ,  PL 596/2021
  • ,  PL 4231/2021
  • ,  PL 103/2022
  • ,  PL 998/2022
  • ,  PL 3156/2023
  • ,  PL 3827/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 26/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022 e do PL 598/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 58. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
10/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2019)
10/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para se manisfestar quanto ao PL 2741/2019, apensado, em seu parecer.
10/07/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste e do PL 2741/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para o relator manifestar-se quanto aos PLs 4749/2019 e 4452/2019 em seu parecer
12/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4279/2019 e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

23/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
23/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação do PL 1093/2019, e do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 4279/2019 e do PL 4452/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
11/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO) para elaboração de novo parecer em virtude de apensação do PL 3806/2020.
23/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
26/08/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
25/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021 e do PL 3806/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

10/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pelo Relator.
29/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
02/08/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
15/09/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2022 e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
31/03/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
03/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CSAUDE, pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, do PL 930/2022 e do PL 598/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
27/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2023).
10/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.
24/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

09/08/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

07/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 200/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.093, de 2019". Inteiro teor
13/03/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO)
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Sessões e Reuniões
  • 24/05/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 17/05/2023 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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