Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1087/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Amaro Neto - PRB/ES

Apresentação
25/02/2019

Ementa
Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/04/2024 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1087/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a dispor a tela de forma que o cômputo das compras seja visível ao consumidor". Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 305. Inteiro teor
14/03/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
02/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Deputado renunciou à relatoria deste PL.
23/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC-MA)
27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gil Cutrim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
23/03/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/09/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
30/11/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/12/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
06/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
  • A Relatora, Dep. Julia Zanatta, deixou de ser membro da Comissão
01/04/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15/04/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
  Versões para impressão