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PL 1043/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
David Soares - DEM/SP

Apresentação
21/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019) 11/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021) 21/09/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) 24/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2023 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 20/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1043/2019, pelo Deputado David Soares (DEM-SP), que: "Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

    ". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
02/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/19 PÁG 300. Inteiro teor
09/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA)
10/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
17/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
01/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
17/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
30/06/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
05/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/08/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
14/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
20/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
06/10/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP). Inteiro teor
26/10/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDC, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
01/12/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), a seu pedido.
27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
17/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
20/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Corrêa Filho, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
20/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
09/08/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão do projeto de lei nº 1043, de 2019, que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos". Inteiro teor
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