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RIC 138/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2019

Ementa
Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a regra de repactuação de dívidas de crédito rural de que trata a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/04/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 319/19, de 26 de abril de 2019.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 138/2019, pela Deputadoa Otto Alencar Filho PSD, que:"Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o impacto orçamentário-financeiro de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a regra de repactuação de dívidas de crédito rural de que trata a Lei 13.340 de 28 de setembro de 2016. ". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor Decisão da Mesa Diretora, pelo encaminhamento do Requerimento de Informação, conforme parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira. Reunião da Mesa Diretora, realizada no dia 12 de março de 2019. Inteiro teor
20/03/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
25/03/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 106/2019, de 22 de março de 2019, ao Ministro da Economia. Prazo para Resposta Externas (de 26/03/2019 a 24/04/2019)
24/04/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 164/2019/GME-ME, 24 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
29/04/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 319/19, de 26 de abril de 2019. Inteiro teor