PL 877/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
19/02/2019
Ementa
Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/02/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/07/2019) | 16/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) | 30/04/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/07/2021) | 19/07/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Apensados
Apensados ao PL 877/2019 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
04/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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16/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
15/07/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
21/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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04/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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17/12/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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05/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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08/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/05/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/07/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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11/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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