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PLP 35/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sâmia Bomfim - PSOL/SP ,  Marcelo Freixo - PSOL/RJ

Apresentação
14/02/2019

Ementa
Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
01/11/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/04/2021 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.

Apensados

Apensados ao PLP 35/2019 ( 1 )

  • PLP 109/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 01/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 05/12/2019 - Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

29/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 35/2019, pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do
    art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de
    1993, que disciplina a fixação do número de Deputados,
    para criar cota para cada sexo". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 180. Inteiro teor
25/02/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
05/12/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Margarete Coelho, pela aprovação do PLP 35/2019 e do PLP 109/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
17/12/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
16/03/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo de Vista Encerrado
08/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
08/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ). Inteiro teor
29/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discutiu a Matéria a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto.
30/04/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor
30/04/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-109/2019 apensada.
04/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher publicado no DCD de 05/05/21 PÅG 572, Letra A. Inteiro teor
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
01/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor
06/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tarcísio Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2021 - 09h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/04/2021 - 09h30

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/04/2021 - 09h30

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