SUG 8/2019 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Apresentação
14/02/2019
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
13/11/2023
- Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição.
Inteiro
teor
13/12/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/02/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/12/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/03/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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06/04/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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27/04/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/05/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
05/12/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/04/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/08/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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19/10/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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13/11/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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22/11/2023 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2023 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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13/12/2023 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 13/12/2023 - 13h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 06/12/2023 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/11/2023 - 13h30
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)