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Situação: Apensado ao PL 9801/2018 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/02/2019	Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
26/02/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/02/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 455/2019, pelo Deputado Valmir Assunção, que: "Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
26/02/2019	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
26/02/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 394. Inteiro teor
21/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."