PL 432/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14728/2023
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
05/02/2019
Ementa
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/02/2019 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019) | 08/10/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebido Ofício nº 1236/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 432/2019, sancionado. |
23/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14728/2023. DOU 23/11/2023 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/02/2019 |
Cultura ( CCULT )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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26/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
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03/07/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/09/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/03/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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19/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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25/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 04/07/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/05/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)