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PL 341/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Soraya Santos - PR/RJ

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Denomina-se "Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão" o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019). 28/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021) 19/08/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14339/2022. DOU 19/05/22 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 341/2019, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ), que: "Denomina-se 'Aeroporto de Angra dos Reis / Rio de Janeiro - Carmelo Jordão' o aeroporto da cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 277. Inteiro teor
22/02/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
22/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
29/05/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
12/06/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

14/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
18/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 402. Inteiro teor
26/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
27/06/2019

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
10/07/2019

Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2021

Cultura ( CCULT )

19/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2021

Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
25/05/2021

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
25/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 759, Letra B. Inteiro teor
16/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
18/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
08/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
17/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2021, Letra C.
20/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/09/2021)
27/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2021 16:44:34. Não foram apresentados recursos.
30/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1201/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
04/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
20/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Inteiro teor
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovada a Redação Final.
04/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 177/2021/PS-GSE. Inteiro teor
28/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 321/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14339/2022. DOU 19/05/22 PÁG 01 COL 01.
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 413/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/10/2021 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 08/09/2021 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/05/2021 - 13h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

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