PL 245/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2019 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019) 26/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2019) 27/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019) 01/11/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4878/2019 apensada.
27/10/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado o Parecer.
16/10/2019 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Aprovado o Parecer.

Apensados

Apensados ao PL 245/2019 ( 1 )

  • PL 4878/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 01/09/2021 - Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor

27/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) 25/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor

16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 245/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara O Congresso Nacional decreta:". Inteiro teor
22/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 71. Inteiro teor
22/03/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/04/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
25/04/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)
14/05/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/09/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, e do PL 4878/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
26/09/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2019)
10/10/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM, com a proposição PL-4878/2019 apensada.
17/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 236, Letra A. Inteiro teor
23/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)
31/10/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação deste e do PL 4878/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CREDN. Inteiro teor
27/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Junio Amaral.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
28/10/2021

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDHM, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
28/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4878/2019 apensada.
28/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2021, Letra B.
Sessões e Reuniões
  • 27/10/2021 - 13h00

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária