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PL 212/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2019 Deferido o Requerimento n. 2.496/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.496/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 212/2019, para incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 212/2019: CE, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário].. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 212/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo". Inteiro teor
14/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
14/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 292. Inteiro teor
20/03/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
17/09/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
24/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2496/2019, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL/BA), que "Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 212, de 2019". Inteiro teor
25/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende.
01/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.496/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.496/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 212/2019, para incluir a análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 212/2019: CE, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário].. Inteiro teor
30/10/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

04/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 06/11/19 PÁG 654, Letra A. Inteiro teor
11/11/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)
17/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
05/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

06/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
13/10/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
13/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/2021, Letra B.
15/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2021).
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2021 17:15:04. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
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  • 06/10/2021 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/09/2021 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 30/10/2019 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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