PL 195/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2019 | Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019) | 26/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019) | 02/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021) | 11/05/2021 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2021) | 04/06/2021 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022) | 24/06/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2498/2019, PL-4106/2019 apensadas. |
30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer. |
22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
Aprovado o Parecer. |
04/09/2019 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 195/2019 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
13/08/2019
- Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
02/08/2022
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 195/2019, dos PLs 2.498/2019, 4.106/2019, apensados, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Educação e do Substitutivo Adotado pela Comissão Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Inteiro
teor
30/11/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
01/06/2021
- Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
22/09/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2019 |
Educação ( CE )
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24/04/2019 |
Educação ( CE )
|
25/04/2019 |
Educação ( CE )
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2019 |
Educação ( CE )
|
24/05/2019 |
Educação ( CE )
|
12/06/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/06/2019 |
Educação ( CE )
|
28/06/2019 |
Educação ( CE )
|
01/07/2019 |
Educação ( CE )
|
10/07/2019 |
Educação ( CE )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2019 |
Educação ( CE )
|
13/08/2019 |
Educação ( CE )
|
04/09/2019 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
09/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
19/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
01/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
02/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/06/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
11/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/08/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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22/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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04/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/12/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/11/2022 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/09/2021 - 13h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/09/2021 - 13h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)