PL 47/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Fred Costa - PATRI/MG
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/04/2023 | Apense-se o PL 751/2023 ao PL 51/2019. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) | 04/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) | 12/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL 751/2023 ao PL 51/2019. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
05/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 47/2019 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/02/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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15/04/2019 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/04/2021 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/05/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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07/06/2022 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
20/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2023 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2024 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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