PL 47/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Apense-se o PL 751/2023 ao PL 51/2019. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) 04/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023) 12/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/03/2024 Defesa do Consumidor ( CDC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se o PL 751/2023 ao PL 51/2019. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
05/04/2023 Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)

Apensados

Apensados ao PL 47/2019 ( 6 )

  • PL 51/2019 (2)
  • ,  PL 751/2023
  • ,  PL 94/2024
  • ,  PL 3892/2019
  • ,  PL 3232/2021
  • ,  PL 3244/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 47/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-51/2019. Inteiro teor
11/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 54. Inteiro teor
11/02/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-51/2019 apensada.
02/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
03/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Perpétua Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/04/2021

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

27/04/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Izar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE)
07/06/2022

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Igor Timo (PODE-MG)
11/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2023)
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se o PL 751/2023 ao PL 51/2019. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços - CICS na distribuição da matéria, que deverá se manifestar após a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS. Às Comissões de Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Inteiro teor
25/04/2023

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2023 a 25/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Igor Timo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)