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PL 153/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10412/2018

Identificação da Proposição

Autor
José Nelto - PODE/GO

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2019	Apense-se à(ao) PL-10412/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental". Inteiro teor
11/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10412/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 605. Inteiro teor
14/02/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/10/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.
13/12/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 10494/2018, ao qual esta proposição está apensada.