Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 62/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências.
  
  ". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 37. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-473/2019. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação parcial deste, com emenda. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Relator.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Vavá Martins (PRB-PA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (PRB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 473/2019, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4099/2019. Inteiro teor

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-473/2019, PL-4099/2019 apensadas.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de Pauta de Ofício, a pedido do Relator.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2022): Projeto de Lei nº 62/2019, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 473/2019 e 4.099/2019, apensados, com pareceres contrários, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Pablo (UNIÃO-AM)

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação dos PL's 473/2019 e 4.099/2019, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/PS-GSE. Inteiro teor