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PL 19/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 19/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e outros, que: "Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)". Inteiro teor
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 458/2019, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que: "Requer a coautoria do PL 19 de 2019.
    ". Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 458/2019, conforme o seguinte teor:"Indefiro, pois a inclusão de novo autor exige a anuência de todos os autores originários. Publique-se".
  • Apense-se à(ao) PL-3759/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 228. Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
10/07/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3759/2015
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