TVR 483/2019
Inteiro teor
Renovação TV Sons e Imagens
Situação: Tranformada ao PDL 197/2019
Origem: MSC 798/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/01/2019
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 9.654 de 27 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
03/01/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da TVR 483/2019, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/01/2019 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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