PL 11261/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
20/12/2018
Ementa
Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.652, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) | 28/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2019) | 18/07/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) | 19/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | 30/03/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jefferson Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
29/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
12/07/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
04/09/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/01/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
27/03/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
09/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
13/06/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
12/07/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
17/07/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
14/08/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
04/09/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/04/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/05/2022 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
|
23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
28/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
29/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
18/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
13/03/2024 |
Comunicação ( CCOM )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/09/2019 - 14h00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião Deliberativa Ordinária