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PL 11253/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Apresentação
20/12/2018

Ementa
Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2018	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)	28/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2019)	09/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)	02/10/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão
01/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
25/09/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)	05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor 25/09/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 11253/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Veda a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". Inteiro teor
21/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/01/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1032 COL 01. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
26/03/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)
27/03/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/06/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
05/09/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/09/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/09/2019)
18/09/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/09/2019	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Leitura do parecer pelo Relator. Aprovado o Parecer. Inteiro teor
25/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
25/09/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2515/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer novo despacho ao PL 11.253/18 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação de mérito". Inteiro teor
26/09/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 284, Letra A. Inteiro teor
30/09/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE)
01/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
14/10/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.515/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.515/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 11.253/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
15/10/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão