PL 11252/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
20/12/2018
Ementa
Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2019) | 11/12/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | 13/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
21/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
08/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
09/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
17/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
10/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
24/11/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/12/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2023 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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11/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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12/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
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26/04/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
Sessões e Reuniões
- 24/11/2021 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/11/2021 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/03/2021 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)