PL 11245/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Apresentação
19/12/2018
Ementa
Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.
Dados Complementares:
Revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/02/2019 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI) |
06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 11245/2018 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
10/10/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
06/11/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/11/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/08/2019 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária